Um relatório sobre o combate à Aids no mundo, coordenado pelo ex-Presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, e divulgado no último mês pela Comissão Global sobre HIV e Leis, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), informa que leis ruins, práticas discriminatórias contra homossexuais, violência contra as mulheres e outras formas de abuso dos direitos humanos têm prejudicado a luta contra a doença, bem como seu tratamento em muitos países. De acordo com o documento, intitulado como “HIV e as Leis: Riscos, Direitos e Saúde”, governos de todas as regiões do mundo vêm desperdiçando o potencial jurídico para reduzir os casos de contaminação. A pesquisa entrevistou mais de mil pessoas em 140 países, durante 18 meses, e concluiu que muitas leis criminalizam e desumanizam grupos com maior risco de contrair o vírus da Aids como homossexuais, prostitutas, pessoas que mudaram de sexo ou usam drogas injetáveis. O fato faz com que essas pessoas tenham uma vida paralela e não frequentem os serviços de saúde adequadamente. O Brasil foi um dos países citados como exemplares, mas, entre as questões que impedem um avanço, por exemplo, estão as culturais e religiosas, como a oposição da igreja católica quanto à distribuição de preservativos em escolas. No total avaliado, 123 nações têm leis que protegem os soropositivos, enquanto que o documento ressalta ainda, porém, que muitas diretrizes já existem, mas são ignoradas, desrespeitadas ou não usadas como deveriam. Também, conforme com o documento, a transmissão voluntária ou involuntária da Aids é crime em 60 países analisados, onde pelo menos 600 pessoas foram condenadas. Na América Latina, 12 países (entre eles o Brasil) já julgaram casos de contágio por HIV, enquadrados como tentativa de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) ou mesmo outro crime. Ainda, de acordo com a pesquisa, 78 países criminalizam a relação homossexual, punindo as pessoas com prisão, chibatadas ou até a morte. – Em mais de 100 países a prostituição é crime de alguma forma. Nos últimos 30 anos, mais de 30 milhões de pessoas morreram vítimas da Aids (1,8 milhão apenas em 2010), enquanto que hoje, 34 milhões vivem com o HIV e 7400 se infectam por dia em todo o mundo.