Integrantes da Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia (CBDD), após 18 meses de trabalho, elaboraram um documento que propõe nova abordagem no combate ao uso de entorpecentes no país. O relatório, apresentado depois de uma reunião na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no último dia 25, será encaminhado ao Governo Federal através dos Ministérios da Justiça e da Saúde e também ao Congresso Nacional. A principal proposta da CBDD é distinguir o usuário que, conforme o documento, deve ser tratado como uma questão de saúde pública, sendo ainda que o traficante deve responder pelo crime. Para tanto uma das ideias é usar a experiência de Portugal que, desde 2001, descriminaliza a posse e o porte para o consumo pessoal de todas as drogas. Ainda segundo a Comissão – que tem como membros especialistas de diversas áreas de atuação, a legislação não é muito clara, quando pretendem também buscar a adesão popular em todo o país (inclusive através da internet, nas redes sociais). “Estamos em um processo de amadurecimento, depois de um ano e meio de trabalho, quando chegamos a algumas constatações muito evidentes”, fala o Presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, que completa: “É a forma de encarar o problema da gravidade das drogas ilícitas precisa ter uma nova atitude, uma nova abordagem que supere uma visão exclusivamente repressiva”. Ainda em palavra, Gadelha observa que “o modelo atual de guerra às drogas representa um fracasso total do ponto de vista internacional, mas é preciso que fique claro que a abordagem desse tema não seja, de forma alguma, confundida com uma tolerância, com a visão de que podemos aceitar a violência e o tráfico de drogas do modo como se organizam no circuito da sociedade brasileira”. Já o Presidente do programa Viva Rio, Rubem César Fernandes, fala que “o problema da polícia é o bandido. O consumo de droga – seja ele o álcool, o tabaco, a maconha ou o terrível crack – precisa de assistência e saúde, enquanto que o uso disso para efeito criminal, sim, é problema da polícia; por isso estamos juntos”. Para César, apesar de ter havido um avanço, a lei sobre o tema ainda é vaga, pois “não define com clareza a diferença entre o uso e o tráfico de drogas, quando acaba a decisão ficando na mão do policial; é uma ‘coisa’ (sic) que confunde a todos nós”.