Cartão do SUS deve ser fornecido pelos próprios planos de saúde
21/11/2012
Operadoras de planos de saúde, de todo o Brasil, devem enviar o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) para seus clientes. A determinação começou a valer em 6 de novembro.
A medida pretende facilitar que os convênios paguem o Governo Federal caso uma pessoa que já recebe atendimento privado faça exames, consultas, cirurgias ou retire remédios na rede pública.
Em 2011, as operadoras repassaram R$ 82,8 milhões ao SUS, em um valor quase 5,5 vezes maior que em 2010, quando foram transferidos R$ 15,42 milhões. Com o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), de acordo com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, será possível identificar melhor os usuários e também aumentar esse ressarcimento.
Ainda, conforme a pasta, a emissão dos cartões será feita de forma gradativa, quando o cadastramento dos clientes por 1586 operadoras deverá ser concluído em sete meses – em 6 de junho de 2013. Até lá, os planos poderão conferir se os beneficiários já têm registro no sistema do SUS, fazer eventuais mudanças e pedir novos cartões.
A responsabilidade por cobrar os planos é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e o valor ressarcido será destinado ao Fundo Nacional da Saúde.
Hoje o país tem aproximadamente 48 milhões de usuários de planos. Em maio último, já haviam sido feitos 31 milhões de registros do CNS, em todo o território nacional. Falta agora cadastrar mais 17 milhões de pessoas, que precisam informar o número do cartão antes de cada atendimento no SUS.
Contudo, é importante alertar que o cadastro é necessário mesmo para quem já tem plano de saúde particular, pois, em caso de acidente, o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) sempre encaminham os pacientes para um hospital público.