Considerando a persistência da pandemia COVID-19 e as orientações sanitárias de combate a disseminação do vírus e o estrito cumprimento as determinações legais de distanciamento social e quarentena;

Considerando o Decreto Estadual 64.994/2020, o qual instituiu o Plano São Paulo como estratégia de combate a disseminação do vírus COVID-19, classificando as áreas do Estado em fases de acordo com o nível de contaminação e a capacidade de resposta do serviços de saúde;

Considerando que o Estado de São Paulo encontra-se e permanecerá até o dia 30/04/2021, integralmente classificado como fase vermelha, sendo esta a classificação ordinária mais restritiva do Plano São Paulo;

Considerando a proibição da realização presencial de eventos, convenções, reuniões e outras atividades que geram aglomeração durante a fase vermelha do “Plano São Paulo” (anexo II, decreto estadual 64.994/2020);     

Considerando os Decretos Municipais Nº 3518/2021 e 3560/2021, os quais, respectivamente, implementam e prorrogam a medida de quarentena no município de Bragança Paulista;

Considerando que as medidas de transição da fase vermelha para a laranja anunciadas pelo Governo Estadual no dia 16/04/2021, bem como o Decreto Municipal 3.560/2021 não contemplaram a realização presencial de eventos, convenções, reuniões e outras atividades que geram aglomeração, as quais permanecem, portanto, proibidas até 30/04/2021;

Considerando a necessidade premente de alteração do Estatuto Social da Associação para fins de adequação e atendimento as exigências legais e administrativas dos órgãos oficiais;

         Assim, objetivando dar continuidade as atividades da Associação com o devido cumprimento às disposições e obrigações estatutárias e legais, contudo,  prezando pela segurança e incolumidade física de seus associados e pela observância das normas sanitárias, ficam os senhores membros desta Associação CONVOCADOS a participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE BRAGANÇA PAULISTA que será realizada no dia 29 de abril de 2021, às 21:00 horas, em 1ª. Convocação pela plataforma digital ZOOM com vistas a deliberação e votação da proposta de alteração parcial do Estatuto Social da Associação (artigo 16, VII) observando a seguinte ordem do dia: a) Apresentação da proposta de alteração do estatuto social; b) Deliberação sobre a proposta de reforma estatutária apresentada.

Não havendo número legal para a instalação em 1ª convocação (metade mais um), a Assembleia será realizada em 2ª Convocação às 21h30, por meio do mesmo link eletrônico, com no mínimo 1/4 (um quarto) dos associados aptos a votar, sendo necessário para aprovação o voto concorde de 2/3 dos associados presentes. (Artigo 17, § 2º).

Será admitido o voto por procuração, limitado ao número de 2 procurações por associado presente na Assembleia (artigo 43 do estatuto da Associação). 

As procurações deverão ser encaminhadas a secretaria da Presidência até as 17 horas do dia 29/04/2021.

        Para estabelecimento do quórum, é de 31 (trinta e um) o número de associados, nesta data, com direito a voto.          

Bragança Paulista, 20 de abril de 2021.

JOÃO JOSÉ MARQUES

Presidente